Artigo: A influência negativa de Obama
Naomi Klein
Do The New York Times
Entre todas as explicações dadas para que Barack Obama tenha recebido o Prêmio Nobel da Paz, a mais sincera veio do presidente francês Nicolas Sarkozy: “Ressalta a volta dos Estados Unidos ao coração de todos os povos do mundo”. Em outras palavras, essa foi a forma pela qual a Europa disse aos Estados Unidos: “Queremos ter você de volta”, algo parecido a essas estranhas cerimônias de “renovação dos votos” que os casais fazem após superar um período difícil. Agora que a Europa e os Estados Unidos estão oficialmente unidos, cabe perguntar: isso é bom?
O Comitê Nobel, que concedeu o prêmio em função de Obama ter decidido exercer uma “diplomacia multilateral” evidentemente está convencido de que a reinserção dos Estados Unidos no cenário mundial é uma vitória para a paz e a justiça. Eu não tenho tanta certeza. Com nove meses no cargo, Obama já apresenta um evidente currículo como protagonista mundial. Em várias oportunidades os negociadores dos Estados Unidos optaram por não reforçar as leis e protocolos internacionais e sim enfraquecê-los, numa atitude que levou os demais países ricos ao fundo do poço.
Vamos analisar primeiro a questão mais importante. Durante os anos Bush, a diferença entre os Estados Unidos e os políticos europeus era que estes expressavam o seu inalterável compromisso com o Protocolo de Kyoto. Enquanto os Estados Unidos aumentavam em 20 por cento as suas emissões de dióxido de carbono com relação aos níveis de 1990, os países da União Europeia reduziram as suas em 2 por cento. Não é uma maravilha, mas é um claro exemplo de como o distanciamento entre a UE e os Estados Unidos trouxe benefícios concretos para o planeta.
Vamos avançar rapidamente para as negociações sobre o clima que ocorreram há pouco em Bangkok, onde havia grandes expectativas. Esperava-se que as negociações apontassem para um acordo na reunião de Copenhague, a ser realizada em dezembro, que reforçasse de forma significativa o Protocolo de Kyoto. Ao invés disso, no entanto, os Estados Unidos, a UE e os demais países desenvolvidos criaram um bloco unificado que defendeu a anulação e substituição do protocolo de Kyoto.
Enquanto Kyoto estabelecia metas claras e obrigatórias para a redução das emissões, a proposta dos Estados Unidos estabelece que cada país decida quanto vai reduzir e depois submeta essas metas ao controle internacional (sem qualquer garantia de que isso manterá a temperatura do planeta abaixo dos níveis catastróficos). E enquanto Kyoto responsabilizava diretamente os países ricos que geraram a crise, o novo projeto trata a todos os países por igual. Este tipo de propostas sem fundamento não chegam a surpreender quando vem dos Estados Unidos.
O que surpreendeu foi a repentina unidade do mundo rico em torno deste novo projeto, inclusive com a adesão de muitos países que antes elogiavam o protocolo de Kyoto. Aconteceram mais traições: A União Europeia, que tinha anunciado a disposição de investir entre 1,9 e 3,5 bilhões de dólares por ano para ajudar os países em desenvolvimento a se adaptarem à mudança climática, chegou a Bangkok com uma oferta bem menor, uma proposta que está mais alinhada com a dos Estados Unidos, de praticamente… nada.
Antonio Hill, da organização humanitária britânica Oxfam, resumiu assim as negociações: “Quando foi dada a largada, houve uma corrida para o fundo, com os países ricos enfraquecendo os compromissos internacionais que já existiam”. Esta não foi a primeira vez que houve retrocesso na mesa de negociações, deixando como resultado as mesas viradas, com as leis e convenções espalhadas pelo chão.
Os Estados Unidos desempenharam um papel semelhante na Conferência da ONU sobre o racismo, realizada em Genebra, em abril deste ano. Depois de conseguir eliminar vários pontos do texto de negociações – nenhuma referência a Israel ou aos palestinos, nada sobre compensações devido à escravidão, etc. – a administração Obama decidiu boicotar a Conferência a qualquer custo, afirmando que o novo texto “reafirma” o documento adotado em 2001 em Durban, na África do Sul.
Trata-se de uma desculpa muito fraca e sem sentido, uma vez que os Estados Unidos não tinham assinado o documento original. O que não teve sentido foi o fato de o gesto ter sido imitado pelo mundo rico. 48 horas depois do anúncio da retirada dos Estados Unidos, a Itália, a Austrália, a Alemanha, os Países Baixos, a Nova Zelândia e a Polônia também tinham se retirado.
Diferente dos Estados Unidos, esses países tinham assinado a declaração de 2001, portanto não tinham motivos para fazer objeções ao documento que a reafirmava. Esse fato foi ignorado pelos países. Assim como aconteceu com as negociações sobre o clima, alinhar-se com Obama, que tem uma reputação impecável, era uma forma fácil de evitar as pesadas obrigações internacionais e, ao mesmo tempo, parecer progressistas – um serviço que os Estados Unidos nunca puderam oferecer durante os anos Bush.
Os Estados Unidos exerceram uma influência negativa semelhante como novo membro do Conselho dos Direitos Humanos da ONU. O seu teste de fogo foi o valente relatório do juiz Richard Goldstone a respeito do ataque israelense a Gaza, no qual apontou que tanto Israel quanto o Hamas tinham cometido crimes de guerra.
Ao invés de demonstrar o seu compromisso com a lei internacional, os Estados Unidos fizeram uso da sua influência para desacreditar o relatório, classificando-o de “profundamente defeituoso” e para forçar a Autoridade Palestina a retirar uma moção de apoio. (A AP, que enfrentou uma reação furiosa quando voltou para casa por ter cedido à pressão norte-americana, provavelmente introduza uma nova versão da moção). E também estão as reuniões de cúpula do G-20, uma das participações multilaterais com o mais alto perfil de Obama.
Quando a reunião do G-20 foi realizada em Londres, em abril, por um momento pareceu que poderia haver algum tipo de esforço internacional coordenado para frear os especuladores financeiros internacionais e os que promovem a evasão de impostos. Sarkozy prometeu, inclusive, retirar-se da reunião de cúpula caso não se chegasse a compromissos regulatórios sérios.
Mas a administração Obama não tinha qualquer interesse no multilateralismo autêntico e no seu lugar apresentou uma proposta para que cada país elaborasse o seu projeto próprio (ou que não o fizesse) e que confiaram que o melhor aconteceria – assim como ocorreu com a sua proposta para a mudança climática. Não é necessário dizer que Sarkozy não foi a qualquer outro lugar que não fosse a sessão de fotos para tirar a sua ao lado de Obama.
Claro que Obama teve alguns movimentos positivos no cenário mundial: não apoiar o governo golpista de Honduras e dar o seu respaldo para a realização de uma Agenda para a Mulher na ONU. Mas emerge adotando o padrão claro: nas áreas em que outros países ricos estavam oscilando entre a ação baseada em princípios e a negligência, as ações dos Estados Unidos as fizeram inclinar-se para a negligência. Se esta é a nova era de multilateralismo, não é nada digno de premiação.
Naomi Klein, colunista do The Nation e The Guardian em Londres, é autora de The Shock Doctrine: The Rise of Disaster Capitalism. Artigo distribuído pelo The New York Times Syndicate
Seminário sobre igualdade racial na mídia defende militância e aproximação étnica
Os veículos de comunicação desde 2003 vêm aumentando seu espaço editorial em artigos, reportagens e colunas assinadas para combater as ações afirmativas em busca da igualdade social. A solução para combater o problema está em manter a defesa das propostas de aproximação de todas as etnias e a continuidade da militância permanente contra a discriminação em todas as formas.
No seminário “Comunicação e ação afirmativa: o papel da mídia no debate sobre igualdade social”, os debates se concentraram em três painéis: “Cobertura da ação afirmativa no Brasil”, “Responsabilidade social da mídia e o debate sobre raça” e “Da opinião publicada à opinião pública: a fabricação de um consenso anticotas no Brasil”.
Escravidão sem racismo
Muniz Sodré disse que em geral não havia racismo na escravidão que tornou-se anacrônica diante dos interesses industriais da sociedade capitalista. Lembrou personagens de época, como Alberto Torres, presidente do Estado do Rio, que era um fazendeiro conservador, mas nunca pregou a inferioridade do negro. “A escravidão era pau, ninguém discute. Destinava três ‘P’s aos escravos: pano, pão e pau, mas nunca foi racista.”
Para fazer valer as ações afirmativas, o professor da UFRJ e atual diretor da Biblioteca Nacional, considera fundamental políticas que favoreçam a aproximação das diversas cores em todos os ambientes sociais. “O que não pode é ficar parado. É preciso ir para as ruas. A militância é fundamental para a mudança desse quadro. Nesse sentido, a política de cotas nas universidades é uma das prioridades”, acentuou.
Discriminação sem fronteiras
Na sua opinião, o racismo está disseminado por todo o mundo, associado em geral a um “mal-estar” provocado pelas correntes conservadoras, embora não se possa colocar como um problema próprio da direita. “Há jornalistas como Elio Gaspari, Miriam Leitão, entre outros, que não são de esquerda e defendem as cotas como uma tese justa e necessária para a afirmação do negro.” A discriminação está latente em todas as instituições e, segundo Sodré, não é diferente nos veículos de comunicação e no mundo acadêmico.
Ele disse que está há cerca de 40 anos na UFRJ e é o único professor negro a passar pela instituição nesse período. A UFRJ não fez nada com relação ao problema e apenas na Bahia a situação melhorou muito com a implantação das cotas. Mau exemplo na academia “Poderia contar muitos episódios chatos ocorridos comigo, mas falarei de apenas um. Tive um aluno muito bom, negrão, que fez concurso para a UFRJ e UFF e não passou. Depois, na Fiocruz, passou em segundo lugar, disseram que não tinha vaga e tempo depois o terceiro colocado é que foi chamado. Ele foi claramente discriminado em todos esses concursos”, enfatizou.
Os primeiros resultados de uma pesquisa realizada por professores do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro) apontam que desde 2003 aumenta a cada ano o espaço editorial contrário às ações afirmativas e principalmente às cotas nas universidades. “Na revista Veja e no jornal O Globo, praticamente a metade do espaço em editoriais, reportagens e comentários em colunas são destinados a ataques contra as ações afirmativas”, informou João Féres, professor e pesquisador do Iuperj.
Na Veja, 77% dos artigos pesquisados no período são contra as ações afirmativas. Cotas? Somos contra! A pesquisa “A mídia impressa no Brasil e a agenda de promoção de igualdade racial” teve como principal conclusão o fato de que os jornais são contra a criação de políticas que incentivam a mobilidade social dos negros no Brasil. “Não podemos nos iludir porque os jornais têm uma lógica capitalista. Mas podemos reagir e este evento serve como exemplo”, explicou Rosângela Malachias, professora do Ceert.
Realizada pelo Ceert (Centro de Estudo de Trabalho e Desigualdade), a pesquisa analisou o conteúdo editorial dos jornais O Globo, Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo entre 2001 e 2008. Os resultados dessas pesquisas foram corrobados pela jornalista Míriam Leitão, do jornal O Globo. Lembrou que em 2003, quando se iniciou o debate sobre cotas, participou da edição do caderno “A cor do Brasil”, vencedor de um prêmio relevante.
“Naquela época pensei que o Brasil daria início a um debate na mídia que favorecesse a valorização do negro na sociedade. Hoje, vejo que os veículos de comunicação foram dando muito mais espaço para criticar a proposta. Até as reportagens já são escritas de forma editorializada, sempre com opiniões contrárias.”
Sem medo da hegemonia
Especializada em economia, a jornalista disse que o racismo no Brasil é muito bem-sucedido porque aqui não houve necessidade de adotar medidas explícitas de segregação. “Ele foi se construindo aos poucos, minando as consciências, estabelecendo padrões de beleza, dividiu a sociedade. Os brancos não se importam de serem hegemônicos.” As festas promovidas pelas pessoas das classes mais ricas, há 120 anos, são exatamente iguais às de hoje com relação aos papéis vividos por brancos e negros.
“Os negros não são convidados para participar. Só estão ali como subalternos, servindo canapés ou divertindo os brancos”. Para mudar essa realidade, a cota é valiosa como ferramenta para gerar novas ações afirmativas e permitir que o Brasil se encontre com ele mesmo, acentuou a jornalista. Só mudam os discursos As justificativas contra as ações afirmativas se modificam de acordo com a evolução do debate.
As pesquisas revelam que os argumentos contra as cotas em 2003 estavam muito mais relacionadas com o fato de “não levarem em conta o mérito” e que o caminho indicado seria investir no ensino médio. “Os artigos a favor praticamente desaparecem das páginas e os contrários dispararam entre 2008 e 2009. Agora, prevalesce o argumento de que a cota acirra o conflito racial”, disse o professor João Féres.
Além dos veículos de comunicação, as publicações contrárias às ações afirmativas também foram muito citadas e criticadas, como o livro “Não somos racistas”, do jornalista Ali Kamel, diretor de Jornalismo da Rede Globo, e a participação ativa do pensador Demétrio Magnoli. Apesar dos frequentes e sucessivos ataques da mídia, que aumentaram de intensidade nos últimos anos, Miriam Leitão acredita que não existe um consenso anticotas no Brasil.
Afrohondurenhos condenam golpe de Estado e reivindicam participação política
Por Blog Avaliação Durban
As organizações e comunidades afrohondurenhas têm atuado em âmbito nacional e internacional para denunciar o golpe de Estado ocorrido no final de junho e reivindicar participação no projeto de reconstrução política e econômica de Honduras.
Os afrodescendentes representam cerca de 10% da população do país, concentrados nos departamentos do Litoral Atlântico e vivendo em situação de extrema vulnerabilidade.
Em declaração divulgada pela Organização de Desenvolvimento Étnico Comunitário (confira aqui), as comunidades afrohondurenhas afirmam que a população negra está entre os grupos mais afetados pelo agravamento da situação econômica e política, “provocado pela classe dominante de Honduras”.
“Recomendamos que bairros e comunidades se organizem para garantir o cultivo de alimentos, além da assistência mútua e solidária”, alertam as lideranças afrohondurenhas. “Devem ser garantidas as terras e os territórios das comunidades Garifunas de Honduras, respeitando os títulos definitivos de propriedade e o apoio aos projetos que geram oportunidade de desenvolvimento pessoal e coletivo.”
As organizações e comunidades afrohondurenhas condenaram o golpe de Estado e a violação de leis vigentes de cidadania e liberdade de expressão. Os afrodescendentes se declararam contrários à intromissão de outros governos nos assuntos internos e apelaram pelo respeito ao princípio da autodeterminação dos povos.
Eles também reinvidicaram reformas profundas nas leis eleitorias e nas organizações políticas que possam contemplar a participação proporcional e representativa dos povos afrohondurenhos e indígenas em diferentes poderes do Estado e nos próprios partidos políticos.
“Queremos garantir a participação de nossas comunidades e organizações afrohondurenhas neste grande diálogo nacional, assim como na criação de um observatório de monitoramento dos grandes acordos que devem surgir a partir deste diálogo. Esperamos chegar a um plano nacional orientado a corregir as inequidades persistentes para fortalecer a identidade nacional e a democracia”, defenderam as comunidades, em declaração pública.
“A paz e a democracia não serão uma realidade enquanto houver fome, desemprego, injustiça, galopante corrupção, enquanto não forem realizadas as profundas reformas políticas e econômicas para fazer possível a educação, a saúde e o bem-estar de todo o povo hondurenho. Se a classe política e econômica dominante não entender esta realidade, será impossível consolidar a paz e a democracia.”
Câmara cancela votação do Estatuto da Igualdade Racial e divulga texto substitutivo
Por Blog Avaliação Durban
Com informações da Agência Câmara
A Comissão Especial que analisa o Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de Lei 6264/05, do Senado) cancelou nesta quarta-feira (8) a reunião marcada para votar o relatório do deputado Antônio Roberto (PV-MG). Durante a sessão, foi divulgado texto substitutivo ao projeto de lei (leia aqui).
O relator adiantou que promoveu alterações em pontos discutidos na reunião realizada dia 13 de maio. Segundo ele, será retirada da proposta a determinação para que os meios de comunicação destinem 20% do elenco a atores e figurantes negros. “Vamos deixar apenas os princípios, determinar que as emissoras garantam a presença de negros.”
Antônio Roberto também vai alterar o dispositivo que trata da demarcação de terras de remanescentes de quilombos. Segundo ele, o texto determinará apenas que os habitantes de antigos quilombos terão as terras demarcadas de acordo com as determinações constitucionais.
Na opinião de representantes do movimento social negro, na forma como se encontra, o texto é inconstitucional porque retira o limite temporal de ocupação de terras por quilombolas, previsto na Constituição.
Na última reunião de votação do texto, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) argumentou que somente remanescentes de quilombos que ocuparam suas terras entre 1888 e 1988 podem receber os certificados definitivos de posse.
Durante a Conferância Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), organizações e ativistas do movimento negro reivindicaram modificação no documento final da conferência, que acabou por vincular a defesa da aprovação do Estatuto da Iguadade Racial à garantia dos direitos a terra das comunidades quilombolas, a atenção à saúde, a liberdade religiosa e as cotas como instrumento de ação afirmativa.
As organizações e os ativistas do movimento negro divulgaram o “Manifesto em Defesa dos Direitos e da Autonomia Política da População Negra”, que já conta com mais de 200 assinaturas (confira aqui). O manifesto denuncia a “desfiguração completa” do Estatuto da Igualdade Racial e foi assinado por organizações como Movimento Negro Unificado, Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, Fórum Nacional de Juventude Negra e Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
As entidades já divulgaram uma primeira versão de um estudo comparativo, crítico, sobre o texto original e o substitutivo (leia aqui). A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), por sua vez, publicou uma “nota de esclarecimento” em que nega o esvaziamento do Estatuto.
Em artigo publicado no dia 7 de julho no jornal O Tempo (confira), a médica, pesquisadora e ativista Fátima Oliveira critica a nota da Seppir e classifica o texto substitutivo do Estatuto da Igualdade Racial como um “engodo”.
“É a recusa do governo brasileiro em avançar rumo à democratização do Estado. Por exemplo, não referendar o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial proposto no Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do senador Paulo Paim, expressa o que mesmo, a não ser uma mentalidade racista?”
UNFPA comemora Dia Mundial de População em Salvador
Comemorações no Brasil destacam o tema “Respondendo à crise econômica: investir nas mulheres é uma opção inteligente”
Com informação da Unfpa
A comemoração do Dia Mundial de População, no Brasil, será realizada em Salvador, no Auditório Paulo Jackson do Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), no dia 9 de julho (quinta-feira), a partir das 15h. A celebração será marcada por um diálogo entre autoridades políticas, representantes do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a sociedade civil.
O encontro irá enfatizar as parcerias estabelecidas por meio de convênio de cooperação com o UNFPA, especialmente na área de promoção dos direitos das mulheres, redução da mortalidade materna e enfrentamento da violência de gênero.
Para o diretor-geral do INGÁ, Julio Rocha, a parceria com a UNFPA é importante porque incorpora a preocupação com o meio ambiente com o respeito e valorização à mulher. “Nós temos como missão aliar as ações voltadas à preservação e conservação das águas às atividades que reconheçam o potencial e o valor da mulher na sociedade”, ressalta.
Assine o Manifesto em Defesa dos Direitos e da Autonomia da População Negra
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Conapir – Manifesto em defesa dos direitos e da autonomia política da população negra
MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS E DA AUTONOMIA POLÍTICA DA POPULAÇÃO NEGRA
Nós, Organizações e Ativistas do Movimento Negro vimos nos manifestar publicamente em defesa de uma ação contundente do Estado brasileiro para garantir a efetivação dos direitos políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais da população negra. Lutamos contra a escravidão e rompemos as correntes da opressão. Desmascaramos a farsa da democracia racial e inscrevemos na Constituição Federal o racismo como crime inafiançável e imprescritível. E mais, temos construído um amplo consenso na sociedade brasileira sobre a necessidade de uma ação coletiva para banir o racismo.
O Estatuto da Igualdade Racial se inscreve neste contexto como parte da nossa luta histórica. Após quase uma década de tramitação no Congresso Nacional, o documento tem sido alvo de ataques que o desfiguram completamente! Neste início de século XXI, a articulação de diferentes setores racistas, partidos políticos e herdeiros dos antigos senhores de escravos derrotados em 1888, têm engendrado diferentes maneiras de se contrapor à vontade da sociedade brasileira de instaurar a equidade e a justiça racial entre nós.
Não satisfeitos de serem detentores da maior fatia da riqueza nacional, produzida em grande parte pela população negra, insistem em utilizar manobras para esvaziar o sentido original do Estatuto, inviabilizando a plena realização de nossas conquistas no combate ao racismo, em evidente desobediência aos preceitos constitucionais e aos tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.
Neste momento, interesses eleitorais estimulados pela proximidade de 2010, têm provocado articulações e composições espúrias que utilizam nossas conquistas como moeda de troca. Daí o esvaziamento dos conteúdos de justiça racial do Estatuto, o que impõe retrocessos, injustiças e a perpetuação de violações de direitos fundamentais da população negra. Grileiros, gestores públicos, legisladores e empresários da comunicação, entre outros, se unem para produzir uma proposta clandestina do Estatuto, contrariando frontalmente os nossos interesses e as evidências de que o racismo é um fator estruturante das hierarquias na sociedade brasileira.
São exemplos disto:
1. O caráter autorizativo e não determinativo desta proposta de Estatuto, que delega aos gestores a decisão de cumprir ou não o que está escrito;
2. A eliminação do instrumento das cotas e a restrição das políticas de ação afirmativa apenas à parcela da população negra brasileira abaixo da linha da pobreza;
3. O não reconhecimento dos territórios tradicionais quilombolas – terras ocupadas por remanescentes de quilombos, utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural, bem como as áreas detentoras de recursos ambientais necessários para a subsistência das comunidades, para a preservação da sua cultura, englobando os espaços de moradia, espaços sagrados e sítios históricos;
4. A retirada da criação do fundo de recursos financeiros para implementação de políticas públicas para a população negra.
Sendo assim, em respeito à trajetória política de negras e negros brasileiros, nos manifestamos pela defesa intransigente de nossas conquistas históricas, repudiando o atual texto substitutivo do Estatuto da Igualdade Racial – Projeto de Lei 6264/2005. Nesse mesmo sentido a II CONAPIR se pronunciou favorável à aprovação do Estatuto com alterações que assegurem as demandas históricas da população negra.
Repudiamos as negociatas que envolvem partidos de direita e de esquerda. Repudiamos os retrocessos. Repudiamos qualquer tentativa de esvaziamento de nossa organização política. Reafirmamos nossa luta por ações afirmativas nos diferentes setores da vida social e política do país. Pelas cotas raciais nas universidades públicas. Pelo direito aos territórios das comunidades quilombolas e tradicionais. Nenhum direito a menos! REPARAÇÃO JÁ!
Brasília, 28 de Junho de 2009 II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Assinam,
– AKANNI (INSTITUTO EM PESQUISA EM DIREITOS HUMANOS, GÊNERO, RAÇA E ETNIA)
– ANMNB (ARTICULAÇÃO NACIONAL DE MULHERES NEGRAS BRASILEIRAS)
– ASFAP-BA (ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PRESAS E PRESOS DO E. DA BAHIA)
– CANDACES (COLETIVO NACIONAL DE LÉSBICAS NEGRAS E FEMINISTAS AUTÔNOMAS)
– CENTRO CULTURAL ORUNMILA (SP)
– CENTRO DE REFERÊNCIA NEGRA LÉLIA GONZALES
– CONAQ (COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS)
– CRIOLA
– FÓRUM NACIONAL DE JUVENTUDE NEGRA
– GÈLEDÉS – INSTITUTO DA MULHER NEGRA
– GT DE COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL
– MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO (MNU)
(O documento está aberto a adesões)
Mercado de trabalho perpetua desigualdade racial, avaliam especialistas
Sessenta por cento dos trabalhadores negros têm rendimento de até dois salários mínimos. Os negros são a maioria nos setores de atividade econômica com maior jornada de trabalho (como emprego doméstico, 60,8%); com uso mais intensivo da força física de trabalho (construção civil, 59,5%) e historicamente menos protegidos pelo sistema previdenciário (setor agrícola, 60,4%). Os negros formam a maioria dos trabalhadores sem carteira assinada (55,3%).
Por outro lado, os negros são minoria no conjunto dos trabalhadores com melhor remuneração e melhor condição de trabalho. Dos empregados com carteira de trabalho assinada, apenas 43,2% são negros. Dentro da administração pública (onde há estabilidade de emprego, entre outras vantagens), os negros também são minoria (41,3%). Menos de um quarto dos empregadores (empresários) são negros.
Os dados foram apresentados pelo economista Ademir Figueiredo, coordenador de estudos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), durante painel que debateu o mercado de trabalho, promovido durante a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial que ocorre em Brasília, com a participação de 1.500 pessoas segundo os organizadores.
“O mercado de trabalho é um dos temas mais caros. A população que mais trabalhou é a que foi mais excluída”, sintetizou o sociólogo João Carlos Nogueira, consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O sociólogo ligou a situação do mercado de trabalho com a qualificação e formação profissional, segundo ele, há um “círculo vicioso”: “a ausência de maior número de meninos e meninas negras no ensino fundamental diminui o ingresso no ensino técnico”, apontou.
Segundo dados do Dieese, 24,6% dos negros com mais de 15 anos não têm instrução alguma; 42,8% têm o ensino fundamental incompleto. No topo da pirâmide, com ensino superior completo apenas 2,3% dos negros, enquanto entre os não negros o percentual é de 8,8%.
O diretor de cooperação e desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mário Lisboa Theodoro apontou que o mercado de trabalho e a questão racial “são o grande problema do país”. O diretor rememorou que no século passado o Brasil foi o país que mais cresceu no mundo, no entanto, manteve a estrutura social anterior à modernização da economia. “Que capacidade é essa da nossa sociedade de crescer tanto, mas gerar tanta pobreza?”, indagou.
Na avaliação de Mário Theodoro, os negros foram mantidos excluídos antes e depois da escravidão. “O negro saiu da escravidão para o desemprego”, disse lembrando que após a abolição da escravatura, em 1888, houve substituição da mão de obra negra pela força de trabalho imigrante; e que antes disso a Lei de Terras (1850) manteve as terras com os senhores que ganharam a propriedade quando o país era colônia de Portugal. Os negros quando libertos não tiveram acesso à terra e ficaram sem trabalho, explicou.
Para o diretor do Ipea, os efeitos da escravidão e da abolição são sentidos até hoje em situações cotidianas como a informalidade dos vínculos de emprego que aflige mais aos negros. “Se a história do Brasil fosse uma semana, poderíamos dizer que a escravidão durou de segunda a sexta, cinco sétimos da nossa história”. Para ele, é fundamental tratar a condição do negro no mercado de trabalho. “Enquanto não se discutir a questão racial e o racismo, nós vamos ter um país desigual”.
O economista Ademir Figueiredo, do Dieese, concordou com Mário Theodoro e sublinhou que “o racismo naturaliza a desigualdade”, se referindo ao comportamento social e às políticas urbanas.
Por Gilberto Costa (Agência Brasil)
Conapir – SEPPIR e SEDH homenageiam negros mortos no regime militar
O antagonismo entre o silêncio e a música marcou a entrega do Totem em homenagem à memória dos negros que morreram por um Brasil livre. A entrega do painel de acrílico, que traz imagens de 40 negros mortos e desaparecidos na época da ditadura militar, foi feita pelo secretário-adjunto da SEPPIR, Eloi Ferreira de Araújo, e pelo secretário-adjunto da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Rogério Sottili.
A solenidade chamou a atenção de centenas de participantes da II CONAPIR, que pararam para ouvir a apresentação. Durante o discurso do secretário-adjunto da SEPPIR, um minuto de silêncio foi solicitado. Momento antes, a platéia havia se emocionado e cantado o samba O Mestre Sala dos Mares, mais conhecido como Almirante Negro, de autoria de João Bosco e Aldir Blanc.
Segundo Sottili, o painel relembra a trajetória dos homens e mulheres que cruzaram o oceano em busca da democracia. “A CONAPIR é um amadurecimento da democracia, na qual pessoas e grupos de todo o país se reúnem para o momento de reflexão. O totem vocaliza essa mensagem de democracia e mantém o sonho de liberdade que mantemos nessa conferência. A luta não chegou ao fim”, enfatizou.
Para Ferreira, a luta dos que morreram pelo país livre não foi em vão. “Nosso trabalho aqui na CONAPIR traz à tona o que os negros no passado construíram para sermos o que somos hoje. É um empenho constante em construir o combate à desigualdade”, finalizou.
Comunicação Social da II CONAPIR
Conapir – Relatório aponta intolerância a religiões de matriz africana
Relatório com denúncias de intolerância a religiões de matriz africana praticadas no Brasil foi repassado hoje (26), em Brasília, ao presidente do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Martin Uhomoibhi.
Os alertas foram feitos por representantes de 18 instituições que compõem a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa durante reunião com Martin Uhomoibhi articulada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. Segundo os participantes do movimento, seguidores de religiões de matriz africana, como o candomblé, a umbanda e o omolocô, são constantemente alvos de crimes racistas no país.
“Gostaríamos que houvesse sensibilização por parte da Secretaria de Direitos Humanos e da ONU para que observem esse caso de perseguição que na verdade se trata de racismo e violação dos direitos humanos”, salientou o coordenador geral do Coletivo de Entidades Negras e Ogan do Ilê Oxumaré, Marcos Rezende.
“O que podemos fazer é trabalhar com os mecanismos para proteção dos direitos humanos da ONU com esse governo [brasileiro]. Nós vamos trabalhar com as instituições brasileiras para enfrentar esse desafio”, afirmou Uhomoibhi.
De acordo com o secretário adjunto de Direitos Humanos, Rogério Sottili, a reunião entre os religiosos e o representante da ONU servirá para incrementar as propostas para o plano de enfrentamento à intolerância religiosa, que começará a ser elaborado a partir dos próximos dias pela secretaria. “Vamos fazer reunião junto com a Seppir [Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial] e defensores dos direitos humanos na semana que vem”, disse.
Agência Brasil
Avaliação de Durban - Genebra 2009 
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